PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CANIL E ABRIGO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE

STF determina que municípios acolham animais abandonados

 1. APRESENTAÇÃO

O presente projeto propõe a implantação do Canil e Abrigo Municipal de Juazeiro do Norte, destinado ao acolhimento temporário, tratamento veterinário, recuperação, esterilização e encaminhamento para adoção responsável de cães em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade.

A proposta foi elaborada com base nas diretrizes do Guia Técnico para Construção e Manutenção de Abrigos e Canis do CRMV-PR, que estabelece critérios de bem-estar animal, biossegurança, manejo sanitário e infraestrutura adequada para abrigos públicos. O guia recomenda que a estrutura seja compatível com a capacidade operacional do município, observando condições adequadas de alojamento, higiene, ventilação, isolamento sanitário e atendimento veterinário. ([CRMV PR][1])

O empreendimento deverá integrar a política municipal de proteção animal, controle populacional ético e saúde pública.

 2. JUSTIFICATIVA

Juazeiro do Norte possui uma população significativa de cães em situação de rua, gerando problemas relacionados ao bem-estar animal, acidentes de trânsito, ataques a pessoas, transmissão de zoonoses e abandono de animais.

A inexistência de uma estrutura municipal adequada dificulta ações permanentes de:

* Resgate de animais abandonados;

* Atendimento de denúncias de maus-tratos;

* Controle populacional por meio de castrações;

* Adoção responsável;

* Educação para guarda responsável.

Estudos apontam que estruturas inadequadas, superlotação e falta de recursos humanos são alguns dos principais problemas enfrentados por abrigos brasileiros, reforçando a necessidade de planejamento técnico adequado. ([Revistas USP][2])

A implantação do Canil Municipal permitirá ao município cumprir sua função social de proteção animal, além de contribuir para a saúde pública e para a melhoria da qualidade de vida da população.

3. OBJETIVO GERAL

Implantar um Canil e Abrigo Municipal em Juazeiro do Norte destinado ao acolhimento temporário, tratamento veterinário, esterilização, recuperação e adoção responsável de cães resgatados em situação de abandono ou vulnerabilidade.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• 1. Resgatar cães em situação de abandono ou maus-tratos.
• 2. Realizar atendimento médico-veterinário.
• 3. Executar programa permanente de castração.
• 4. Promover vacinação e vermifugação.
• 5. Implantar sistema de identificação animal.
• 6. Desenvolver campanhas de adoção responsável.
• 7. Realizar ações educativas junto à população.
• 8. Reduzir a população de cães errantes.
• 9. Contribuir para o controle de zoonoses.
• 10. Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e protetores independentes.

5. PÚBLICO-ALVO

* Cães abandonados nas vias públicas;

* Animais vítimas de maus-tratos;

* Animais recolhidos por determinação judicial;

* Animais encaminhados por órgãos de fiscalização;

* População interessada em adoção responsável.

6. CAPACIDADE OPERACIONAL

Conforme recomendação do Guia Técnico do CRMV-PR, a capacidade ideal não deve ultrapassar aproximadamente 100 cães, considerando cerca de 5 m² por animal para garantir bem-estar e manejo adequado. ([CRMV PR][1])

Capacidade inicial proposta:

     * 80 cães adultos

     * 20 filhotes

     * Total: 100 animais

Área mínima dos recintos:

    * 500 m² de alojamentos

    * Áreas complementares de circulação, atendimento e serviços

Área total sugerida do terreno:

    *4.000 m² a 6.000 m²*

Preferencialmente em área periurbana, com fácil acesso para veículos de resgate.

7. ESTRUTURA FÍSICA PROPOSTA

Setor Administrativo

* Recepção

* Sala administrativa

* Arquivo

* Sala de reuniões

* Banheiros para funcionários e visitantes

        Setor Clínico

* Consultório veterinário

* Sala de procedimentos

* Centro cirúrgico para castrações

* Sala de recuperação pós-operatória

* Farmácia veterinária

        Setor de Isolamento

* Quarentenário para novos animais

* Área de isolamento para doenças infectocontagiosas

O guia recomenda a separação dos animais recém-chegados e daqueles com suspeita de doenças para evitar surtos sanitários. ([DSpace Doctum][3])

Setor de Alojamento

Bloco A

40 cães de pequeno porte

Bloco B

40 cães de médio porte

Bloco C

20 cães de grande porte

Cada recinto deverá possuir:

* Área coberta

* Área descoberta para solário

* Bebedouro automático

* Comedouro

* Piso lavável e antiderrapante

* Drenagem adequada

Setor de Filhotes

* Berçário

* Área de socialização

Setor de Adoção

* Espaço para visitas

* Área de convivência entre adotantes e animais

Setor de Serviços

* Almoxarifado

* Depósito de ração

* Lavanderia

* Depósito de material de limpeza

* Abrigo de resíduos

* Garagem para veículo de resgate

8. EQUIPE TÉCNICA

Recursos Humanos

Corpo Técnico

* 01 Médico Veterinário Responsável Técnico

* 01 Médico Veterinário Clínico

* 01 Auxiliar Veterinário

Equipe Operacional

* 04 Tratadores

* 02 Auxiliares de limpeza

* 01 Motorista/resgatista

* 01 Assistente administrativo

Apoio

* Estagiários

* Voluntários

* Parcerias universitárias

9. PROGRAMAS PERMANENTES

Programa de Castração

Meta anual:

2.000 castrações

Programa de Adoção

* Feiras mensais

* Cadastro de adotantes

* Visitas pós-adoção

Programa de Educação Animal

Temas:

* Guarda responsável

* Maus-tratos

* Castração

* Zoonoses

Programa de Identificação Animal

* Microchipagem

* Cadastro municipal

10. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

* Captação de água da chuva

* Energia solar fotovoltaica

* Compostagem de resíduos orgânicos

* Arborização do entorno

* Sistema de drenagem sustentável

11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - DEFINIR

12. ORÇAMENTO PRELIMINAR - DEFINIR

13. RESULTADOS ESPERADOS

    * Redução do número de cães abandonados nas ruas;

    * Ampliação das adoções responsáveis;

    * Diminuição dos casos de maus-tratos;

    * Redução dos riscos de zoonoses;

    * Melhoria da saúde pública municipal;

    * Fortalecimento da política municipal de proteção animal;

    * Transformação de Juazeiro do Norte em referência regional em bem-estar animal.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implantação do Canil e Abrigo Municipal de Juazeiro do Norte representa um investimento estratégico em saúde pública, proteção animal e qualidade de vida. O projeto está alinhado às recomendações técnicas do CRMV-PR para construção e manutenção de canis e abrigos, priorizando o bem-estar animal, a biossegurança e a sustentabilidade da gestão pública. ([CRMV PR][1])

Este equipamento poderá ser integrado futuramente a um Centro Municipal de Proteção Animal, agregando hospital veterinário público, centro de castração e programa permanente de adoção responsável.

[1]: https://www.crmv-pr.org.br/uploads/publicacao/arquivos/Guia-Canil-e-Abrigo.pdf?utm_source=chatgpt.com "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ"

[2]: https://revistas.usp.br/bjvras/pt_BR/article/view/218074?utm_source=chatgpt.com "A capacidade de prover cuidados de um abrigo de animais no Paraná | Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science"

[3]: https://dspace.doctum.edu.br/bitstream/123456789/4466/3/TFG1-21.1-ART-J%C3%BAlia%20de%20Rezende%20Barbosa.pdf?utm_source=chatgpt.com "INSTITUTO ENSINAR BRASIL"