APRESENTAÇÃO:
A maior parte dos servidores públicos municipais ganham em média de um a dois salários mínimos e na sua maioria não possuem sua casa própria e vivem pagando aluguel, que a cada dia vem aumento e ficando oneroso para a família.
Apesar da política de Habitação do Governo Federal, muitos servidores ainda não foram contemplados, já outros não se enquadram no perfil e assim vão vivendo, pagando aluguel.
O presente resumo do projeto busca promover o direito fundamental da moradia, que é garantido pelo artigo 6º da nossa Constituição Federal, também aos servidores públicos que servem de forma constante de uma forma ou de outra ao povo.
( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)
O PROJETO:
Institui o loteamento do servidor público municipal que será doado para os servidores que não possua nenhum bem imóvel em seu nome ou em nome de seu cônjuge objetivando a construção de sua casa própria por sua própria iniciativa com recurso próprio ou financiado por banco.
( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)
OBJETIVOS:
Construir um grande Loteamento Municipal com Calçamento, Água, Energia Elétrica, área Verde, praça e área para Construção de Escola, Posto de Saúde e demais serviços públicos com objetivo de que cada servidor efetivo do município que se enquadre no perfil pre-estalecido possa receber como doação um lote para a construção de sua casa que poderá ser financiada ou construída com recurso próprio do servidor.
( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)
PARCERIA:
O poder Executivo Municipal fará parceria com o programa de habitação da Caixa Econômica Federal com objetivo de facilitar o financiamento da construção da casa com desconto em folha.
O valor financiado para a construção será bem menor do que comprar uma casa financiada, pois o servidor receberá como doação um terreno pronto para construir dentro dos padrões exigidos pela Caixa.
( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)
CONDICIONALIDADES:
- O presente projeto será legalizado e regulamentado através de Lei Municipal de Iniciativa do Poder Executivo Municipal que constará as Condicionalidades para se adquiri o lote;
- Uma das prerrogativas principais é que, o servidor não possua nenhum bem imóvel em seu nome ou em nome de seu cônjuge;
- A transferência da documentação só será efetivada após cinco anos de uso do Imóvel dificultando desta forma que o servidor utilize o terreno apenas para venda ou troca;
( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)
RECURSOS PÚBLICO:
O poder Executivo Municipal destinará uma área de sua propriedade para a execução do referido projeto. A área a que se refere diz respeito as áreas institucionais de loteamento particulares ou de permutas.
Caso as áreas disponíveis não atinja a metragem de terreno a ser ofertado, o município poderá fazer permuta e venda de outras áreas institucionais para adquirir uma de maior tamanho.
O calçamento, água e energia elétrica deverá estar dentro da dotação orçamentária para o ano sequente ou suplementar caso necessite.
O presente projeto poderá ser incluído no próximo PPA da próxima gestão.
( Projeto não está na Íntegra: Informações fale com autor do Projeto: Idevânio Carvalho. E-mail: idevaniocarvalho@bol.com.br)
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